No início de 2019, mais precisamente no vigésimo quinto dia do mês de janeiro, a barragem de lama de rejeitos - advindos da atividade de mineração de minério de ferro - da mina Córrego do Feijão de propriedade da empresa Vale, localizada no município de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, colapsou e levou para o reino dos céus 272 pessoas. Além da irreparável tragédia humana, esse desastre proporcionou grandes prejuízos socioambientais e socioeconômicos por onde passou a avalanche de barro podre.

Imediatamente depois do rompimento da barragem, o Governo de Minas Gerais instituiu uma força-tarefa, com participações do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, com o objetivo de encontrar, resgatar e prestar o socorro necessário aos sobreviventes, encontrar e resgatar aqueles que não escaparam vivos, atender e dar apoio aos familiares das vítimas e organizar as equipes de voluntários.

Após alguns meses da tragédia, o Governo de Minas Gerais iniciou a elaboração e a negociação do acordo judicial junto à empresa Vale, conhecido como Acordo da Vale. O Termo de Medidas de Reparação, proveniente desse acordo, foi assinado em 04 de fevereiro de 2021 pelo Governo de Minas Gerais, pela mineradora Vale, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). É evidente que o termo supracitado jamais reduzirá a dor dos familiares das vítimas, mas sinaliza contra a impunidade e busca reorganizar a vida dos mineiros residentes nos municípios diretamente afetados.

Nesse termo ficou definido o desembolso de R$ 37,68 bilhões por parte da Vale, sendo R$ 26,62 bilhões para aplicação da mesma em projetos de reparação socioeconômica e socioambiental dos 26 municípios atingidos, ficando a maior parte para o município de Brumadinho, e R$ 11,06 bilhões para ser utilizado pelo Poder Executivo mineiro. A título de curiosidade, esse é o maior acordo de reparação já realizado na América Latina.

Em 25 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei 2.508/2021, para que a casa legislativa mineira autorizasse a utilização dos R$ 11,06 bilhões, com o objetivo de investir, por exemplo, na construção e melhoria de hospitais, na aquisição de viaturas para as polícias e o Corpo de Bombeiros, na pavimentação e reparação de estradas, na construção de pontes e na construção do rodoanel de Belo Horizonte.

De forma inesperada, esse projeto de lei foi sorrateiramente engavetado, ou seja, foi encostado para não ser votado. A maioria dos deputados estaduais mineiros, liderados pelo Presidente da ALMG, Deputado Agostinho Patrus, iniciou uma enorme articulação para desvirtuar o Acordo da Vale, para simplesmente tentar garantir suas respectivas reeleições, favorecendo os seus “currais eleitorais”, e atrapalhar a popularidade do Governador Romeu Zema.

Mas com a postura firme do Governo de Minas Gerais e a enorme pressão popular via redes sociais, manifestações presenciais em frente à ALMG e até outdoors espalhados pela capital mineira, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 2.508/2021 em 14 de julho de 2021, com quatro meses e meio de atraso, beneficiando todos os municípios mineiros, com a distribuição dos recursos tendo como critério a quantidade de habitantes, e não a quantidade de votos obtidos por certos deputados estaduais em 2018.

Em 28 de julho de 2021, o Governador Romeu Zema sancionou o projeto de lei em questão, transformando-o na Lei 23.830/2021, determinando que dos R$ 11,06 bilhões destinados ao Poder Executivo mineiro, R$ 9,56 bilhões sejam utilizados pelo Governo de Minas Gerais e R$ 1,5 bilhões rateados entre os municípios. Três parcelas contemplam esse rateio: 40% já disponibilizado em 30 de agosto de 2021, 30% até 31 de janeiro de 2022 e 30% até 1º de julho de 2022.

Agora, cabe a cada Prefeitura utilizar o devido recurso financeiro extraordinário da melhor forma possível e às Câmaras dos Vereadores, juntamente com os munícipes, acompanhar e fiscalizar!

Warley Mól - 18/09/2021